Tributos e Gastos Públicos: Recortes

Semana passada (29/10) tive a oportunidade de participar de um interessante debate sobre tributos e gastos públicos patrocinado pelo Insper. Dada a relevância dos temas para o nosso futuro (empresas e indivíduos), resumo aqui as principais idéias que pude captar:

  • O problema no Basil é que a carga tributária esta determinada pela despesa.

Bernard Appy (CCiF – Centro de Cidadania Fiscal)

  • Temos umas das melhores administração tributárias do mundo e uma das piores legislações tributárias do mundo.
  • Contenciosos tributários no Brasil pode chegar a 50% do PIB. Há empresas grandes cujo contencioso tributário chega a 50% do PL.
  • Alto custo de conformidade: a exceção é a regra! Não há um sistema tributário, mas milhares.
  • Falta de transparência: quanto se paga de imposto em cada produto? Há impostos que são cobrados sobre o preço com impostos e não o preço líquido: é tributo sobre tributo.
  • Falta neutralidade: por ex. a estrutura atual de ICMS beneficia a importação e prejudica a exportação.
  • Falta de equidade: Imposto de Renda sobre Trabalho: IRPJ Lucro Presumido (de 9,6% no simples a 14,7%) x IRPF CLT (39,9%). Renda sobre Capital: ex. aluguel de imóveis: 0% se for um Fundo de Investimento, 14% de for uma PJ Presumido, 27% para PF
  • Regimes simplificados para pessoas jurídicas (Simples, Presumido,…): limite no Brasil é US$ 1M (R$ 3,6 M) x US$ 48 mil nos EUA, UK é US$ 115 k, México US$ 148 k… Há um incentivo a empresa em não crescer!!! Os tributos para empresas grandes é muito maior do que para pequenas empresas.

Comentários:

  • Eduardo Fleury: pão é isento de tributos, mas farinha de rosca não (que é pão moído)!!!

Gabriel Ulyssea (PUC-RJ) – Políticas para Formalização do Emprego

  • Constituição de 1988 aumentou brutalmente o custo da formalização da contratação
  • 1/5 das empresas brasileiras são totalmente informais
  • MEI (Jul/2009) Microempreendedor Individual – empresas com até 1 trabalhador formal (+ máximo de ROB = 60 mil ano) = 90% de quase todas as empresas do Brasil
  • O objetivo era (1) reduzir o custo de entrada na formalidade (se pode obter um CNPJ pela internet com custo zero) + (2) reduzir a carga tributária destas empresas (5% do salario mínimo)
  • Programa reduziu em 10% o número de empresas informais, mas a inadimplência aumentou muito. Pouca divulgação?
  • É preciso aumentar o custo do informalidade

Debate:

  • Para o MEI, R$ 5 mil / mês é um microempreendedor, para o IRPF ele já paga a alíquota máxima (27,5%)?!
  • Eduardo Fleury: carga tributária per capita por ano: $ 4 mil no Brasil e $ 25 mil na Dinamarca.

Mansueto Almeida: O Ajuste Inevitável

  • “Cenário Mad Max…”
  • Dívida pública chegará a 80% do PIB até 2018?
  • Em 1991 a despesa primária (não financeira) do Gov. Federal era de 11,00% e em 2014 chegou a 20,08%, mas até 2013, o Gov. tinha superávits primários com aumentos de carga tributária.
  • Todos os presidentes neste período deixaram um gasto maior para seus sucessores.
  • Aonde aumentou a despesa? Transferência de renda (previdência + bolsas / seguros desempregos, abonos salariais, LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social),… (80%)). Por isso é difícil cortar gastos!!!! O ajuste fiscal não será via corte de ministérios… Precisamos mudar regras.
  • Há 78,3 milhões de pessoas que se beneficiam dos programas sociais.
  • 75% dos gastos federais são indexados a inflação (e salário mínimo). Portanto, a inflação também não ajudaria no ajuste!!!
  • A carga tributária hoje é de 34% do PIB e deverá crescer se as regras não mudarem, incluindo a tendência do envelhecimento da população…
  • Governo Dilma (2011-14): duplicou o gasto com subsídios (Fundos Regionais, Minha Casa, Setor Elétrico), e ainda esta subestimados pois não incluem BNDES/PSI (taxas menores que TJLP+1%: “equalização de juros” que chegou a R$ 402 B em 2014).
  • Em 8 meses de 2015, o resultado primário piorou em R$ 19 B (queda na receita de R$ 35 B, aumento de pessoal em 1,9 B + custeio em 4,8 B (houve cortes de despesas, mas aumentos nos subsídios) + cortes de investimentos públicos em -22,2 B (Defesa, Cidades, Agrário, Transportes, Educação, Saúde).
  • Futuro sombrio! Legislativo quer aumentar gastos! Será preciso aumentar a carga tributária em 8 pontos percentuais (800 pb).

Fernando Gaiser Silveira – Equidade Fiscal

  • Brasil gastou muito com o rico: dedução de gastos com saúde no IRPF, lucro presumido, Juros sobre Capital Próprio (JSCP), impostos sobre herança (4% a 8% no Brasil x 70% em outros países),…
  • As medidas recentes no campo tributários são todas regressivas. Por que não ter IPTU negativo?

Comentários – Marcos Mendes

  • Entre 2006/2011, o aumento real de receitas de 7% ao ano estava turbinado pelos commodities que foi temporária e não vai se repetir e decisões de despesa foram de caráter permanente.
  • Desigualdade caiu porque o emprego aumentou e não as políticas sociais!!!! Então por que tributar o emprego?

Ricardo Paes de Barros

  • O Brasil investiu mais em educação, mas não aumentou a produtividade!
  • Um das melhores escolas públicas do Brasil esta em Santo Brejo, CE. E não há divulgação desta experiência / difusão das melhores práticas!
  • Na Holanda, 100% das escolas são privadas e pagas com dinheiro público.
  • Brasil é recorde mundial na redução da mortalidade infantil, graças a Pastoral da Criança: exemplo de parceria público privada.

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About Eduardo Luzio

Economista pela USP (88) e PhD pela PhD University of Illinois (93). Consultor em finanças corporativas e estratégia. Professor de finanças na FEA-USP, FGV -SP e Insper.

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