O Privilégio dos Bancos

Bancos são empresas muito peculiares que, para o bem ou para o mal, ajudam a definir a capacidade de um país crescer. Em outros posts discuti a relevância dos bancos e seu elevado grau de concentração. Neste post quero explorar um pouco mais as possíveis consequências desta concentração para a os clientes (empresas e pessoas).

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Nesta segunda-feira assisti a um debate na FIESP sobre Concentração Sistema Financeiro. O sistema financeiro é um núcleo crucial no desenvolvimento de qualquer economia capitalista moderna pois afeta a expansão ou restrição do crédito. Os bancos são uma parte importante do sistema financeiro.

Dentre os debatedores havia pessoas renomadas na história da defesa à concorrência no Brasil, especialmente do Conselho de Administração de Defesa da Econômica (CADE). Notava-se que na mesa debatedora não havia sequer um representante do Banco Central (BACEN). A FIESP, cujo presidente é notadamente do PMDB, convidou para o centro do debate um tema de um projeto de lei complementar de um senador do PSDB: Antônio Anastasia, ex-Goverador de MG.

Em resumo, a questão em debate era sobre o poder do CADE em supervisionar os bancos para evitar que estes adotem condutas anti-concorrenciais, incluindo fusões & aquisições, abusos em tarifas, juros e as tais “vendas casadas” (ex. “compra um seguro que eu aumento o limite do seu cheque especial”). Atualmente, este poder esta concentrado no BACEN. O Projeto de Lei Complementar 350/2015 prevê que atribuir competência ao CADE para julgar atos de concentração no Sistema Financeiro.

O BACEN não quer compartilhar este poder com ninguém. Sua justificativa é que ele tem de considerar o risco sistêmico em suas decisões. Risco sistêmico aqui entendido como o risco de um banco se tornar insolvente (quebrar) e contaminar a percepção de solidez de outros bancos que poderiam cair como um “castelo de cartas“. O especial sobre os bancos é que se eles quebram, os depositantes perdem muito mais do que seus acionistas. Diferente de uma empresa não financeira que quando quebra afeta “apenas” seus fornecedores, funcionários e acionistas, a quebra dos bancos pode quebrar toda a economia ao destruir as reservar de valor dos depositantes.

Como defesa contra o risco sistêmico, o BACEN pode aprovar que um banco grande compre outro, apesar de criar concentração, pois isso pode ser bom para o sistema financeiro que ficaria mais “sólido”. Mas, com a concentração bancária vem a possibilidade de abusos contra os clientes dos bancos (pessoas físicas e jurídicas). Por exemplo, ouvimos relatos de pessoas que ao se aposentarem receberam logo em seguida uma ligação de um banco desconhecido lhe oferecendo um empréstimo consignado, cartão de crédito e até um seguro funeral! Como que o banco tinha essas informações todas (nome, telefone e valor da aposentadoria)?

Em teoria, o CADE (identificação, repressão e prevenção de condutas anti-concorrenciais, também conhecidas como ações “antitruste”) e BACEN (gestão do risco sistêmico) tem atuações complementares, mas o BACEN contesta. E este embate permanece há anos. Só em três países desenvolvidos, o Banco Central tem um mandato regulatório exclusivo. Nos EUA o Banco Central atua com a autoridade antitruste. Na Comunidade Europeia é diferente: a autoridade antitruste tem exclusividade sobre o tema (ex. escândalo da manipulação da LIBOR).

A lei antitruste deve ser aplicável a qualquer setor. Não pode haver um “feudo” isento. Por que proteger o consumidor é uma ameaça a estabilidade do sistema financeiro?

Segundo Jean-Paul Veiga da Rocha, o que esta em jogo neste embate entre o CADE e o BACEN é:

1) uma mudança cultural no dirigismo quase artesanal do direito econômico brasileiro.

2) A modernização do capitalismo brasileiro.

3) Insegurança jurídica.

4) Desenvolvimento econômico (spreads bancários não caíram com mudanças na legislação civil).

Exemplo maior dos efeitos da concentração bancária sem a devida supervisão do CADE foi a declaração à imprensa da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) que apesar da redução na SELIC, os bancos não abaixariam suas taxas de juros.

O ex-presiedente do CADE no Governo FHC, Gesner Oliveira, fez algumas ponderações importantes:

a) existe concentração nos bancos? É difícil responder. Os mercados de atuação são muito heterogêneos (mercados relevantes), onde em alguns há concentração e outros não.

b) Risco moral x economias de escala – é preciso analisar caso a caso. Não há respostas imediatas, pois há economias de escala, mas também há o risco moral.

c) Há risco de captura (identidade entre regulador e regulados gerando uma probabilidade de uma ação menos severa do regulador)?

d) Operacionalizar um sistema de competências regulatórias complementares não é trivial! Gesner assinou convênio com Armínio Fraga (então Presidente do BACEN) e gerou um enorme desconforto entre as duas burocracias. Criar a tradição de trabalho em conjunto é fundamental (ex. Federal Trade Comission e o Depto. De Justiça).

e) Como prevenir que ações antitruste não gerem “corridas” contra os bancos investigados?

Por sua vez, o advogado e professor Jairo Saddi trouxe outros aspectos interessantes ao debate:

  • Sistema financeiro é 45% do PIB, dos quais 70% a 73% é estatal (emprestador e devedor)
  • O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) garante R$ 250 mil para 97,9% dos depositantes, e possui um patrimônio líquido de R$ 46 B.
  • Há 128 bancos no Brasil, mas com um duopólio estatal (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).
  • Risco sistêmico é sério, mas há condutas anticoncorrenciais.
  • Nosso sistema financeiro é viciado em SELIC: o Estado é o melhor risco com a maior taxa de juros => Brasil é um paraíso de insegurança jurídica.
  • A crise bancaria de 2008 custou R$ 570 B ao Brasil nos últimos anos (ou seja, 10% do PIB).
  • Terminou irônico, fazendo um trocadilho “too big to fail” ou “too big not to jail”…

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About Eduardo Luzio

Economista pela USP (88) e PhD pela PhD University of Illinois (93). Consultor em finanças corporativas e estratégia. Professor de finanças na FEA-USP, FGV -SP e Insper.

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