Custos de Transação e como eles afetam nossas vidas

A ciência econômica tem alguns conceitos cuja a pertinência e abrangência vivem me surpreendendo. Um deles é o conceito de Custos de Transação, em inglês, transaction costs. Antes de definí-lo, vamos ilustrá-lo com uma metáfora. Já andou com uma bicicleta com a correia enferrujada ou suja de areia? Pois é, imagina que a economia é uma bicicleta, que precisa de forças para se mover. Os custos de transação são as ferrugens nas correias da economia.

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Custos de transação são os custos de elaborar contratos e garantir sua eficácia. O que podemos entender por contratos? Por Transações? Por eficácia?

Por contratos podemos entender a relação explicita ou implícita entre cliente-fornecedor de produtos ou serviços (exemplo, planos de minutos de celular), empregador-empregado, proprietário-inquilino, médico-paciente, financiador-financiado, banco-correntista, contribuinte-governo, etc..

Por transações entendemos por relações comerciais de várias natureza que envolvam pagamentos em troca de bens ou serviços.

Por eficácia, entendemos que os termos, explícitos ou implícitos, do contrato satisfazem as partes envolvidas. Os termos incluem:

–Preço

–Quantidade (e disponibilidade)

–Qualidade

–Condições de entrega (prazo, frete, manejo (handling),…)

Note que quantidade e qualidade podem ser difíceis de mensurar, gerando o que os economistas chamam de assimetrias de informação. Estas assimetrias podem gerar comportamentos oportunistas.

Exemplo 1: um dos insumos mais importantes e mais caros em um restaurante japonês é o peixe e frutos do mar. Bons restaurantes têm de comprar peixe fresco todo o dia. O restaurante pode comprá-lo diretamente no atacado (em São Paulo, o CEASA funciona das 03:00 as 06:00 todos os dias) ou de um distribuidor que leva o peixe até o restaurante. Como garantir que o distribuidor vai entregar o peixe mais fresco? No tamanho adequado para maximizar o aproveitamento da carne? Não há garantias. Ou o dono do restaurante acorda as 02:00 da manhã e vai ao CEASA, ou viaja até o litoral e compra direto do pescador, ou confia em um distribuidor.

Além da assimetria de informação, os contratos também podem estar sujeitos a múltiplas interpretações, termos vagos e até lacunas sobre eventos futuros, o que também pode gerar comportamentos oportunistas. Quanto mais incerto for o ambiente econômico, jurídico, regulatório e político, mais  difícil é negociar contratos que prevejam todas as contingências.

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Outra fonte de possíveis custos de transação geradas por comportamentos oportunistas é o que chamamos de “racionalidade limitada” (bounded rationality). A idéia é que nós humanos temos uma capacidade limitada de resolver problemas complexos.

Exemplo 2. Você tem um celular? Possivelmente sim. Você leu o contrato que assinou com sua operadora? Provavelmente não. Por que? Porque o contrato é feito para não ser lido. Muitas páginas, termos técnicos obscuros, letras pequenas e outros artifícios. Junta-se a isso o fato de haver poucas operadoras de celular (basicamente 4 ou 5 para o Brasil todo). O mesmo acontece com cartões de crédito e contas bancárias. Ou seja, quando juntamos complexidade contratual com concentração de mercado, o custo de oportunidade cresce.

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O conceito de custo de transação tem enormes implicações em economia, finanças, administração, etc.

Exemplo 3. No campo político, o conceito de custo de oportunidade alimentou o debate entre defensores de um Estado grande (ex. socialistas) e do Estado menor possível (os ditos “neoliberais”). Os socialistas defendem que um Estado centralizador, benevolente, capaz de coordenar a produção de bens e serviços em grandes empresas estatais reduziriam o custo de oportunidade advindo de situações de mercado onde o capital usaria seu poder economico para abusar dos consumidores (proletário). No Brasil, por exemplo, por décadas, o Estado foi responsável por investir no setor de telecomunicações. Resultado? Em 1990, uma linha telefônica custava US$ 10 mil. No fim da década, o setor foi privatizado e hoje as empresas dão a linha de graça!

Exemplo 4. Em Fusões & Aquisições, a assimetria de informações do Comprador em relação a empresa alvo pode gerar comportamentos oportunistas por parte do Vendedor, que pode “esconder um esqueleto no armário” (por exemplo, uma contingência ambiental ou trabalhista). Essa assimetria pode levar o Comprador a ser muito conservador na negociação e exigir que parte do pagamento do preço da aquisição seja feito no futuro com base no desempenho que o Vendedor afirma ser possível. Esse tipo de arranjo se chama “earn-out“. O problema é que o resultado futuro da empresa pode sofrer o impacto negativo de eventos externos à empresa e ao seu setor, por exemplo uma crise financeira mundial, e o Vendedor sair prejudicado.

Exemplo 5. Em Organização Industrial, custos de transação podem definir a estrutura de um mercado. Por exemplo, naquele exemplo do restaurante japonês, se os custos de transação forem muito altos na compra de um peixe de qualidade, os restaurantes podem ter um incentivo a ter sua própria frota pesqueira (integração vertical). Ou ainda, podem fechar seus restaurantes nas cidades interioranas e só abrí-los em cidades costeiras (já pensou que pena se todos os restaurantes japoneses de SP fechassem?!).

Exemplo 6. Em empresas onde o dono fica distante da operação, gera-se uma assimetria de informação entre o dono e seus executivos. Se não forem bem monitorados, os executivos podem ter incentivos à tomarem decisões que beneficiem à eles próprios, em detrimento e às custas da empresa. Este problema é conhecido como o problema do principal-agente. As regras e mecanismos de Governança Corporativa tem como um dos seus principais objetivos minimizar os riscos do problema do principal e do agente.

Exemplo 7. Vivemos este problema do principal-agente no Brasil como se não houvesse amanhã. Pagamos altos impostos a um Governo que, pela Constituição, deveria nos garantir saúde, educação, segurança… Enfim, tudo o que não temos em qualidade e disponibilidade. Daí os cidadãos com renda suficiente, têm de contratar prestadores privados destes serviços. Os que não tem renda, sofrem, muitas vezes, derradeiramente. Neste aspecto, a correia da bicicleta já passou do estágio da ferrugem para o rompimento…

Há muito mais aplicações deste conceito. Se você tiver outros exemplos, por favor compartilhe conosco.

Um abraço,

Eduardo

About Eduardo Luzio

Economista pela USP (88) e PhD pela PhD University of Illinois (93). Consultor em finanças corporativas e estratégia. Professor de finanças na FEA-USP, FGV -SP e Insper.

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