Andrade Gutierrez: Lições Possíveis

Nesta segunda-feira, a Andrade Gutierrez (AG), umas das maiores construtoras do país, publicou um pedido de desculpas à nação por atos ilícitos descobertos pela Lava Jato (“Pedido de Desculpas e Manifesto por um Brasil Melhor – Informe Publicitário, OESP, A9, 9/5/2016). O que se pode aprender com a AG?

Antes de tentar responder, vamos às dimensões da AG:

  • 68 anos de história.
  • Possui participação acionária em várias concessionárias de serviços públicos no Brasil como a CCR (16,6%), SANEPAR (6%), CEMIG (14,4%). Através da CCR, a AG atua na Via Dutra, Anhanguera-Bandeirantes, Via Lagos, Ponte Rio-Niterói, Via-Oeste, Linha 4 do Metrô de SP, Metrô Bahia, aeroportos, telefonia (Telemar, Oi, Contax…), etc.
  • Possui também participações em concessionárias no México, Espanha, Costa Rica,…
  • Em 2013, AG, no pico dos últimos anos, seu faturamento chegou a R$ 17,2 milhões, dos quais 49% vieram de serviços da construtora. O EBITDA chegou a 3,5 bilhões. Foram 252 mil empregos diretos.
  • Histórico de obras: 433 rodovias, pontes e viadutos; 45 linhas de metrô; 48 portos; 20 refinarias; 41 hidroelétricas; 3 usinas nucleares; 12 termoelétricas; 4 estádios de futebol; 26 ferrovias; 30 aeroportos; etc.

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Foto: Antena da Oi na Antártica.

Ou seja, trata-se de um imenso conglomerado que combina a atividade de prestação de serviços em construção em obras de infraestrutura com a de investidor em concessionárias de infraestrutura. Cerca de metade da receita da AG advém da construtora e o restante de acionistas das empresas que ela ajudou, literalmente, a construir.

No acordo de leniência assinado com o Juiz Sérgio Moro, a AG concordou em pagar R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Sobre o futuro a empresa relata que:

(…) desde dezembro de 2013, estamos implementando um modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo mundo. Sabemos que o processo de aprimoramento desse modelo é longo, mas queremos reforçar nosso compromisso de sermos absolutamente intolerantes com qualquer tipo de desvio ético ou moral.”

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Foto: Arena Amazonas

Além desta iniciativa, em seu manifesto, a AG descreve Oito Propostas para um Brasil Melhor, com foco no mercado de obras e concessões de serviços públicos. Estas oito propostas são uma aula sobre riscos em projetos de investimento. Nas entrelinhas é possível inferir que nas práticas, ganhos e riscos deste mercado há muito mais agentes envolvidos que apenas as construtoras. Ou seja, o mal da corrupção que acometeu a AG não é privilégio desta empresa em particular, mas sim fruto de um sistema que envolve todas as empresas (construtoras, projetistas, fornecedores de equipamento) e governos (municipais, estaduais e federais). Verdade, mas em alguns pontos, acredito que a responsabilidade seja primordialmente das construtoras / investidores (itens 1, 2, 4).

Vamos listar os oito pontos e comenta-los:

Propostas para um Brasil Melhor Interpretação & Comentários
1)Obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência; descartando-se obras que não contribuam para o desenvolvimento do país;

2)Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos estes fatores;

Estudos de viabilidade econômico-financeira e projetos de engenharia são o ponto de partida para qualquer projeto. Aqui a AG enfatiza a questão da qualidade destes estudos antes do edital e da licitação.

Independente dos estudos e projetos que o Governo disponibiliza, é importante que os investidores façam sua própria “lição de casa”. Se os estudos do Governo são imprecisos, os investidores deveriam não participar da licitação ou ajustar suas ofertas levando em conta suas próprias análises.

Cabe ao Governo dar acesso à informações (data room) aos investidores, mas estes também terão de produzir suas próprias informações e análises.

Propostas para um Brasil Melhor Interpretação & Comentários
3)Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças ambientais, evitando-se contestações judiciais ao longo da execução do projeto e o início de obras que estejam em desacordo com a legislação; Esse é um pleito muito legítimo e pertinente. É preciso ir além também. É preciso simplificar, consolidar e concentrar a responsabilidade no processo de solicitação das outras licenças ambientais (instalação e operação).
4)Aferição dos serviços executados e de sua qualidade, realizados por empresa especializada, evitando-se a subjetividade e interpretações tendenciosas; Todo o contratante (no caso o Governo) deveria seguir esta recomendação. Não adianta assinar um contrato turn-key e esperar a obra ser entregue passivamente. É preciso acompanhar sua implementação do ponto de vista técnico e não somente o controle de gastos (notas fiscais) que o financiadores costumam a fazer.
5)Garantir que ambas as partes tenham os seus direitos contratuais assegurados, passíveis de serem executados de forma equitativa; Este é um ponto crucial. É comum, ao longo da implantação de um projeto, haver a materialização de fatos que afetam o equilíbrio econômico financeiro do projeto. Daí surgem os “aditivos” e seus abusos, de ambos os lados
Propostas para um Brasil Melhor Interpretação & Comentários
6)Modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária; Esta proposta crucial e que também vale para os investidores, incluindo a AG. Ela mesma assume essa necessidade no seu “Pedido de Desculpas” (… Estamos implementando um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta… Sabemos que o processo de aprimoramento deste modelo é longo…”).

A corrupção é um tango. Um tango que precisa de dois: o corrupto e o corruptor.

7)Início de obras somente sob garantia de disponibilidade de recursos financeiros, vinculados ao projeto até a sua conclusão; Esse pleito é vale para três lados: o Governo (em suas contrapartidas, especialmente em Parcerias Público Privadas), o investidor e o financiador. Quando um destes elos falha, alguém tem de pagar a conta. E a conta geralmente cai no colo do investidor… E possivelmente do usuário / contribuinte.
Propostas para um Brasil Melhor Interpretação & Comentários
8)Assegurar a punição de empresas e contratantes que não cumpram os contratos na sua totalidade. Aqui, o que a AG esta recomendando é que o “jogo seja justo” para todos. Todos os agentes envolvidos em um projeto devem ser responsabilizados, inclusive o Governo.

Podemos complementar essa lista da Andrade com duas outras propostas adicionais:

9) Proibir que construtoras sejam também investidoras em empresas de infraestrutura. Pois, ao combinar o papel de acionista com o de prestador de serviços, a empresa pode ganhar duas vezes e ter incentivos adicionais para formar cartéis nas licitações e entrar no jogo da corrupção.

10) Abrir o mercado da construção civil brasileiro para empresas estrangeiras. Há tempo que grandes construtoras internacionais não atuam nos leilões de licitação no Brasil. Parece haver uma “reserva de mercado implícita” das construtoras nacionais, o que é muito prejudicial ao país. Além do mercado protegido, há indícios as construtoras nacionais obtiveram financiamentos subsidiados para se internacionalizar, criando empregos em outros países.

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Um abraço,

Eduardo

About Eduardo Luzio

Economista pela USP (88) e PhD pela PhD University of Illinois (93). Consultor em finanças corporativas e estratégia. Professor de finanças na FEA-USP, FGV -SP e Insper.

2 Respostas to “Andrade Gutierrez: Lições Possíveis”

  1. Oi Edu, excelente artigo! Apenas no item 10, o mercado está aberto sim pelo menos na forma de consórcio. Um dos consórcios vencedores para uma parte das Olimpíadas tem como participante a americana AECOM, que já possui escritórios no Brasil. Abraço!

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    • Sergião, acredito que esta reserva de mercado é implícita. Se uma das maiores construtoras do Brasil esta confessando ter participado de corrupção, como uma empresa americana vai participar de um leilão e correr o risco de ser enquadrada na lei anti-corrupção dos EUA? A corrupção funciona como uma barreira de entrada. Talvez, o caso das Olimpíadas seja um ponto fora da curva. Dizem que as obras da Olimpíadas foram patrocinadas com recursos privados e não público, onde pode haver menos espaço para a corrupção. É um bom tema para pesquisa!

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